DPVAT: saiba mais sobre o recebimento desse seguro aqui!

7 de março de 2018

Seguro

O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é uma das taxas que você paga no licenciamento anual do veículo.

Esse seguro ampara todas as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos no Brasil e vale para o passageiro, para o motorista ou para o pedestre, sem que seja necessária a apuração de culpa.

Continue a leitura e saiba mais sobre as coberturas oferecidas pelo seguro e como receber DPVAT!

Qual o valor do DPVAT?

A cobrança varia de acordo com a categoria do veículo e, mesmo nos casos em que há isenção do IPVA, o pagamento do DPVAT continua obrigatório.

De todo valor arrecadado, 45% dos recursos é repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para os custeios dos atendimentos feitos às vítimas dos acidentes de trânsito. Além disso, 5% são repassados ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e aplicados em programas de prevenção de acidentes.

A outra metade do arrecadamento total é encaminhada ao fundo de reserva para o pagamento de indenizações.

Quais as coberturas contempladas pelo seguro?

Estão cobertos pelo DPVAT os acidentes de trânsito ocorridos nos últimos 3 anos nos casos de: reembolso de despesas médico-hospitalares, morte e invalidez permanente.

Vale lembrar que, mesmo nos casos em que o seguro não esteja em dia, ou o veículo não seja identificado, existe a garantia de proteção do direito à indenização de todas as vítimas.

Quem recebe e quais os valores das indenizações?

No caso do reembolso das despesas médico-hospitalares, o beneficiário é o próprio acidentado. A cobertura das despesas comprovadas é de até R$ 2,7 mil. Já nos acidentes que levam à invalidez permanente, é assegurada uma indenização de até R$ 13,5 mil, que varia de acordo com a gravidade da lesão sofrida.

Em caso de morte, os beneficiários são os herdeiros legais e familiares. O valor da indenização é de R$ 13, 5 mil por vítima. O valor é pago individualmente, ou seja, em caso de outras vítimas fatais, é realizado o pagamento integral por vítima a cada beneficiário.

Como receber DPVAT?

É preciso apresentar a documentação solicitada de acordo com cada uma das coberturas. Em seguida, é preenchida a solicitação de cobertura e encaminhada a um dos pontos de atendimento.

Existem, ao todo, 8 mil pontos oficiais de atendimento, que incluem seguradoras consorciadas e o Sindicato dos Corretores de Seguros e Correios. O pedido, o acompanhamento e o recebimento da indenização são serviços realizados gratuitamente.

O prazo para solicitar a indenização é de 3 anos, mas a prescrição varia: para o reembolso das despesas médicas, o prazo começa a prescrever a partir da data do acidente; na invalidez permanente, os 3 anos são contados a partir do momento da descoberta do problema. E, por fim, em caso de óbito, o prazo se inicia na data da morte da vítima.

Quais os documentos necessários para solicitar o seguro?

No momento da solicitação da indenização por invalidez e despesas médicas, é necessário apresentar o Boletim de Ocorrência Policial que descreve o acidente, a declaração do dono do veículo, os documentos da vítima (além do CPF, é preciso incluir uma cópia do RG, CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento), o comprovante de residência, o relatório do primeiro atendimento médico-hospitalar com a descrição das lesões sofridas e o tratamento realizado.

Em caso de morte, além dos documentos pessoais e do veículo, mais o boletim de ocorrência, uma cópia do laudo da necrópsia expedido pelo Instituto Médico Legal também deve ser anexada à solicitação.

O site da administradora do seguro DPVAT informa as documentações adicionais necessárias para os beneficiários, terceiros e casos que envolvem pessoas jurídicas. Sua seguradora também disponibiliza a lista de documentos necessários.

Quando é realizada a indenização?

O tempo médio para o recebimento da indenização em conta corrente ou poupança é de 30 dias após a entrega da documentação completa nos casos em que o pedido é realizado nos postos de atendimento autorizados. Já os pedidos feitos na justiça podem levar alguns anos para a liberação.

É muito importante conhecer os procedimentos para receber DPVAT, mas é ainda mais manter atenção ao trânsito e garantir um automóvel seguro. Por isso, conheça o seguro RCFV e por que você deve contratá-lo!

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