REGULAMENTAÇÃO DA ANAC, CIRCULAR DO DECEA E O SEGURO PARA DRONE

20 de julho de 2017

Seguro

A novas regras para uso de drones estão gerando dúvidas nas pessoas que pilotam esses veículos, seja para uso comercial ou quando é utilizado apenas para recreação, e algumas dúvidas estão surgindo com relação ao seguro para drone.

No caso do uso comercial, a impressão é de que a RBAC- E no 94 da ANAC (Agência Nacional de Aviação) é clara, e o mercado está se ajustando ao que é exigido, procurando colocar as regras em pratica.

Para a utilização dessas aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) apenas como hobby ou diversão, o DECEA (Departamento do Controle do Espaço Aéreo) acaba de publicar uma circular, a AIC No 17_2017. O documento deixa claro o que pode e deve ser feito, além das responsabilidades para permissão de voar com aeromodelos no Espaço Aéreo Brasileiro de forma recreativa.

O que o Seguro para Drone tem a ver com as essas regras?

Não é mais novidade que para usar comercialmente um drone, é necessária a contratação do seguro obrigatório. Por exemplo, se uma empresa de filmagem utiliza o drone para fazer imagens aéreas, precisará ter um seguro.

Mas, isso não impede que quem utiliza apenas para lazer também procure informações sobre o seguro para drone e o contrate, pois mesmo sem a obrigatoriedade, muitas pessoas querem proteção.

Mas por que contratar o Seguro de Responsabilidade para Drone quando o uso é recreativo?

Certamente você já viu diversos vídeos feitos com drone na internet, não é mesmo?

Existem muitos vídeos na internet com lindas tomadas aéreas, fotos em 360 graus e voos FPV – aqueles que utilizam óculos de realidade virtual – e que parece que estamos dentro da aeronave, mas também existem muitas imagens mostrando o risco que alguns usuários correm.

Alguns dias atrás vi um vídeo do exterior que em uma tomada aérea de uma plantação, o drone passou no meio dos fios de alta tensão de torres de distribuição de energia.

Em outro post, alguém descreveu como fez para se livrar de alguns “inimigos” enquanto tentava registrar a beleza de um parque, e esses inimigos nada mais eram que linhas de pipas com cerol.

Isso sem falar em relatos de perda de sinal em voos VLOS, que são voos onde o piloto precisa manter o contato visual com o equipamento.

Os exemplos acima mostram que mesmo usando o drone para a prática recreativa, existe um risco de danificar ou perder o equipamento. Ao mesmo tempo, a responsabilidade por algum dano material ou corporal que o equipamento possa causar num terceiro deve ser paga pelo seu proprietário.

Podemos comparar o seguro para drone com o seguro DPVAT, que é obrigatório para veículos automotores, como moto, carro e caminhão, que independentemente de estarem a serviço ou a lazer, caso ocorra um acidente o seguro cobrirá ao menos uma parte das despesas.

Entenda como funciona o Seguro Obrigatório para Drone

Quando conversamos com pessoas interessadas no seguro para drone, é comum que elas levantem várias questões, pois é uma novidade no mercado.

Não é nosso objetivo criar um Manual de Seguro de Drone, mas vamos esclarecer os principais questionamentos levantados até aqui:

– O Seguro de Responsabilidade Civil para Drones que as seguradoras disponibilizaram está dentro do ramo de Seguro Aeronáutico RETA – Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo.

– É um seguro que cobre a responsabilidade civil de danos materiais e corporais a terceiros no solo, ou seja, se alguém se machucar em uma queda do drone ou se algum material for danificado devido ao uso da aeronave, o seguro reembolsará os valores gastos com o tratamento ou com o conserto, de acordo com o limite de valores que será definido no contrato.

– As coberturas desse seguro garantem o reembolso de despesas como: despesas por remoção, armazenamento e proteção dos bens de terceiros danificados no solo; de medidas para minorar os danos causados a terceiros; de assistência médica (remoção, hospitais, tratamentos, remédios). 

– Para definir o valor do seguro será considerado, principalmente, a classe do drone, ou seja, as faixas de peso máximo de decolagem definidas na regulamentação da ANAC. Então, não será levado em consideração se o drone custa R$ 5.000,00, R$ 40.000,00 ou mais, mas sim o seu peso.

– Atualmente, o segurado terá até R$ 232.961,69 de cobertura. Esse seguro não cobre danos ou roubo do próprio equipamento. Sobre um seguro para danos ao drone, trataremos em outra oportunidade.

– Para efeito de comparação, nos Estados Unidos, uma apólice de Danos a Terceiros Causados por Drones equivalentes aos da classe 3 (peso inferior a 25 kg, aqui no Brasil) cobre até U$ 1 milhão em danos.

A polêmica do Preço do Seguro para Drone

O preço do orçamento de seguro de drone é uma das maiores reclamações dos usuários, mas para justificar esse valor devem ser considerados os riscos envolvidos na utilização de drones, que são muitos.  Imagine as seguintes situações:

  • Você já pensou se o seu drone machucar alguém?
  • E se a queda do drone causar um incêndio numa plantação de cana de açúcar?
  • E se o seu drone danificar um carro importado?

E agora, será que o preço realmente é caro?

Não queremos ser trágicos, mas apenas dar uma noção de que simples atos, mesmo que involuntários, podem causar consequências desagradáveis, e contar com a proteção de um seguro pode minimizar suas dores de cabeça.

Lembram-se dos exemplos citados acima, falando dos riscos de alguns usuários? Não houve maiores danos, mas não podemos contar apenas com a sorte.

Como o preço do seguro para drone é definido

Definir o preço inicial de um seguro para drone parece ter sido um desafio para as seguradoras, pois embora exista uma tabela de valores para esse tipo de seguro RETA, que é o caso de aeronaves de grande porte, ainda não há um histórico de acidentes com drones.

Aliás, até pouco tempo atrás, não havia tantos modelos quanto alguns disponíveis hoje, como modelos modernos que foram recém lançados, que desviam de obstáculos.

Mesmo assim, ainda temos alguns relatos de flyaway (perda de controle da aeronave), e uma série de questionamentos de erros após atualização do firmware (software de comandos do veículo). Enfim, é um mercado novo para todos!

A experiência que está sendo criada a partir do lançamento do seguro pelas seguradoras permitirá uma acomodação de preços, especialmente se não houver tantos sinistros com valores de cobertura elevados.

Além disso, com o avanço da tecnologia, em breve teremos novidades no mercado de seguros.

Já pensou contratar um seguro para drone somente pelo período que estiver voando e pagar apenas por hora de voo?  Essa realidade não está tão longe.

Mas, neste momento é necessário destacar a relevância e entender como é importante poder contar com um seguro para drone.

Queremos despertar a necessidade de pensar em segurança e minimizar riscos para, assim, evitar dor de cabeça e prejuízo financeiro.

E o que a regulamentação da ANAC e a circular do DECEA tem a ver com seguro para Drone?

Até maio de 2017, constatou-se, num levantamento da uavcoach/drone-laws que entre 204 países, apenas 58 tinham algum tipo de regulamentação para uso de drone (RPAs) e o Brasil era um deles.

Por isso, gostaríamos de registrar os nossos cumprimentos para a ANAC e o DECEA, bem como a todos os demais envolvidos nas recentes regulamentações editadas por esses órgãos.

E não é só isso. O DECEA tem se mostrado flexível às sugestões apresentadas pelo mercado, e isso demonstra grande interesse no desenvolvimento correto do setor de RPAs.

Além disso, o fato de termos uma regra ajuda quem já atua e quem deseja atuar nesse mercado, tendo em vista que muitas atividades profissionais estão surgindo devido ao grande sucesso dos drones, e a regulamentação dá ainda mais força a isso.

Certamente, ajustes virão à medida que o mercado for crescendo e amadurecendo, assim como imaginamos que o mesmo tenha acontecido com a regulamentação de trânsito de veículos, que até hoje evolui conforme os países crescem e a indústria automobilística se desenvolve.

Para a indústria de seguro, que é extremamente regulada e conservadora, a regulamentação foi fundamental para o lançamento do primeiro serviço dessa natureza. Ela permite avaliar melhor os riscos, o que ajuda a definir valores, coberturas e condições gerais do seguro. 

Atender às regras de utilização de drones estabelecidas pela ANAC e DECEA é fundamental para quem que faz uso de RPAs. Também permite maior previsibilidade e, com isso, maior segurança e proteção para todos nós.

Estamos apenas começando essa nova jornada!

bemsegurocomvc

A bemseguro.com.vc é o resultado do sonho de um grupo de executivos do mercado segurador. Desenvolvemos um ambiente cooperativo e meritocrático, privilegiando o cliente ao negócio. Para nós, o cliente deve ser perene e recorrente, gostamos de construir relações de longo prazo.


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